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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2004 - 12:40
STJ nega pedido para suspender funcionamento de bingo
A ação foi ajuizada pelo Estado do Paraná contra a empresa Monte Carlo Entretenimento Ltda., do ramo de bingos.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 14:30
Senado aprova regras para funcionamento de farmácias e drogarias
Texto exige a presença de um farmacêutico durante todo o horário em que o estabelecimento funcionar
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 20:17
Tributário. Execução fiscal. Taxa de fiscalização de localização e funcionamento.
Notificação do devedor. Processo tributário administrativo. decisão final.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:33
Taxa de localização e funcionamento. Cobrança anual. Legalidade do lançamento.
Poder de polícia notoriamente exercido pela Municipalidade. Precedentes do STF.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 10:09
Templos religiosos não estão dispensados de alvará de funcionamento
Lei declarada inconstitucional impede o exercício do poder de polícia por parte da Administração Pública, gerando riscos à segurança dos freqüentadores.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:39
Mantida liberação de funcionamento de agência bancária em Porto Alegre.
Decisão do TRF4 entende que interdição por excesso de tempo nas filas causa prejuízo maior aos clientes.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 10:36
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:38
Consumidora é indenizada por acreditar no funcionamento do air-bag
As campanhas publicitárias não explicam e os compradores não recebem informações detalhadas sobre o funcionamento do air-bag nos automóveis.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 14:04
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:10
STJ exclui crédito garantido por cessão fiduciária de títulos
Cessão é garantia oferecida aos bancos para que empresas obtenham empréstimos para fomentação de atividades
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 18:43
Carrefour deverá substituir ou reembolsar DVDs com defeito
funcionamento poderão ter a imediata substituição dos aparelhos ou a restituição do valor pago.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 13:17
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 09:53
Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato
A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 17:10
O direito à saúde da mulher e da criança na Rede Cegonha
funcionamento no Sistema Único de Saúde por meio da Portaria 1.459/2011
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 09:48
Garantia de execução. Hipoteca judiciária.
Honorários advocatícios obrigacionais.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 15:59
Omissão atenta contra garantia constitucional
Portadora de retinopatia diabética e catarata deverá realizar exames em hospital, da rede pública ou particular, custeado pelo governo
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 16:56
Visitas de ‘amigos’ a Lula estão proibidas durante encarceramento na PF, decide Justiça
que 'alargamento' de regras pode prejudicar funcionamento da unidade policial.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 17:36
Entenda o funcionamento do 5G e seus benefícios
Advogado especialista em direito digital explica como o Brasil e o mundo estão se preparando para implantar essa rede.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 11:10
Funcionamento dos Tribunais Trabalhistas nos feriados juninos de 2020
Em virtude dos feriados juninos, muitos Tribunais do país, tradicionalmente, têm seus expedientes forenses modificados no mês de Junho. No entanto, no ano de 2020, devido à pandemia de COVID-19, alguns Tribunais tiveram ainda mais mudanças em seus calendários, a fim de diminuir as taxas de contágio e aumentar os índices isolamento social.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 16:15
Justiça paralisa funcionamento de usina para consultar índios
Usina é uma das três em andamento na bacia Tapajós-Teles Pires que afeta povos indígenas e, assim como todas as outras, desrespeita a Convenção 169 da OIT